Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.

Fernando Bergor Advogado & Associados

Somos mais do que um escritório de advocacia. Somos uma verdadeira empresa de prestação de serviços jurídicos.
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Direito Agrário

Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.

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Direito Trabalhista

Conjunto de normas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas.

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Direito Imobiliário

Trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis.