Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

Direito Civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões.

Fernando Bergor Advogado & Associados

Somos mais do que um escritório de advocacia. Somos uma verdadeira empresa de prestação de serviços jurídicos.
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Direito Agrário

Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.

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Direito Trabalhista

Conjunto de normas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito do Consumidor

Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

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Direito Imobiliário

Trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis.